| 15/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” |
28/06/2024 |
Detalhes |
| 14/2024 |
Portarias |
“Institui o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César-IPREM” |
05/06/2024 |
Detalhes |
| 13/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Especial, e dá as providências” |
20/05/2024 |
Detalhes |
| 12/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Especial, e dá as providências” |
29/04/2024 |
Detalhes |
| 11/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” |
26/04/2024 |
Detalhes |
| 10/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Ponto na Modalidade Comum, e dá as providências” |
26/04/2024 |
Detalhes |
| 9/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte” |
24/04/2024 |
Detalhes |
| 2626/2024 |
Leis Ordinárias |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Poder Executivo – IPREM, para o exercício financeiro de 2024 e dá providências”. |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2619/2023 |
Leis Ordinárias |
"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2.393, de 30 de julho de 2020, dispondo sobre a contribuição previdenciária patronal (custo suplementar) do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município". |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2618/2024 |
Leis Ordinárias |
“Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio da Previdência Social - RPPS do Município, conforme previsão do artigo 68 da Lei Complementar Nº 2393, de 30 de julho de 2020”. |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2586/2023 |
Leis Ordinárias |
“Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cerqueira César e dá outras providências”. |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2498/2022 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 2.325, de 29 de novembro de 2018, dispondo sobre a estrutura técnico administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município - IPREM |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2455/2021 |
Leis Ordinárias |
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cerqueira César/SP; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Comp... |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2439/2021 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2.393, de 2020 que modifica as regras do Regime Próprio de previdência Social - RPPS e dá providências. |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2393/2020 |
Leis Ordinárias |
Modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS deste Município, nos termos da Constituição Federal e alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 103, de 2019, bem como pela Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2386/2020 |
Leis Ordinárias |
“Altera dispositivos do sistema de previdência social do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cerqueira César, de acordo com as normas de aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá as providências”. |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 2010/2022 |
Leis Ordinárias |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2.393, de 30 de julho de 2020, que modifica as regras do regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município. |
03/04/2024 |
Detalhes |
| 8/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre término de Aposentadoria por Morte” |
20/03/2024 |
Detalhes |
| 7/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária na Modalidade Especial, e dá as providências” |
20/03/2024 |
Detalhes |
| 6/2024 |
Portarias |
“Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária Por Idade, e dá as providências” |
12/03/2024 |
Detalhes |
